Seguindo o estabelecido em legislação anterior à Lei 14.338/22, o SNCM está funcionando desde 29 de abril de 2022. 

Porém, esta Lei prorrogou o prazo para implantação do sistema, de modo que, atualmente, nada obriga as farmácias a enviarem informações para o SNCM.

A implantação completa do sistema depende ainda de alguns ajustes e definições, por exemplo, como os medicamentos sem número serial serão lançados no SNCM.

Falta também regulamentar a bula eletrônica e estabelecer um prazo mais específico para a implantação do sistema.

Depois que tudo isso estiver regulamentado, as farmácias terão ainda 12 meses para começar a fazer lançamentos no sistema.

De qualquer forma, como dissemos, o SNCM já está em funcionamento, e 46% dos produtos no mercado já estão circulando com a DataMatrix.