Instabilidade do SNGPC
SNGPC instável, suspenso, o quê fazer ?
Desde 5 de outubro de 2021, o SNGPC vem enfrentando instabilidades, o que acabou desobrigando as farmácias e drogarias a enviar atualizações ao sistema.
Em dezembro daquele mesmo ano, a Anvisa publicou a RDC 586/21, determinando a suspensão temporária do envio de movimentações ao sistema.
A RDC segue em vigência até a presente data, não havendo previsão para restabelecimento dos envios..
Mas embora ela desobrigue o envio de relatórios ao sistema, estabelece que as farmácias devem manter registros internos de movimentação de medicamentos e insumos especiais. Portanto os lançamentos semanais devem estar em dia. Com a falta de envios, tem sido mais frequente a fiscalização em loco, por parte das VISAs locais. Nesse caso é necessário que a farmácia apresente o relatório Livro Eletrônico, que é encontrado no Menu de relatórios do programa Intellitools SNGPC. O Livro eletrônico dispensa o registro manual e é amplamente aceito pelas VISAs do Brasil.
É importante lembrar que os dados devem ser mantidos por 2 anos, para eventuais. è aconselhável que não sejam feitas transições do sistema informatizado para sistemas manuais, pois isso irá acarretar uma dificuldade para provar a continuidade dos dados e possíveis discrepâncias em relatórios trimestrais e anuais obrigatórios.
A escrituração e a guarda documental, durante o período de suspensão de envios de movimentações , são de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou do seu substituto.