Termos de Uso

Contrato de uso do site SNCM.com.br

 

Nota ao usuário: ao acessar e usar o site e o sistema de rastreabilidade SNCM Remoto você aceita todos os termos e condições do contrato de uso do site SNCM.COM.BR e compreende que possui validade como qualquer outro contrato. Caso você não concorde com os termos deste contrato, não use o site e nem o sistema SNCM Remoto.

Os termos e condições a seguir estabelecem um contrato legal (“Contrato”) entre você usuário,  como uma entidade como pessoa jurídica sendo denominados USUÁRIO FINAL e o site WWW.SNCM.COM.BR na pessoa de Claudio Ferreira da Silva, RG 07578893-5 detentor dos direitos e dos serviços prestados pelo site WW.SNCM.COM.BR,  situado à Rua João Bosco, 34 –  Manaus, Amazonas, Brasil.

Cláusula Primeira – Das Definições

“Site” significa o website denominado “WWW.SNCM.COM.BR” acessível através do endereço (URL) www.sncm.com.br e quaisquer outros endereços que apontam para este.

“Contrato” significa os termos e condições aqui presentes.

“SNCM Remoto” significa o sistema de rastreabilidade disponibilizado pelo site “WWW.SNCM.COM.BR”

Cláusula Segunda – Do Uso

É permitido que você como jurídica na condição de USUÁRIO, utilize o site e o sistema  apenas de acordo com as condições do presente Termo de Uso.Você poderá utilizar o site e o sistema desde que não faça uso de pratica ilegal e ou abusivas nos termos da lei. Práticas abusivas incluem: inserir dados falsos sobre as pessoas jurídicas, utilizar as funcionalidades disponibilizadas com o intuito de prejudicar o bom funcionamento do site,  escrever conteúdo impróprio, obsceno, racista ou qualquer forma de discriminação.

Esta lista não esgota todos os usos abusivos e qualquer atividade do site poderá ser julgada por nós como sendo abusiva ou não.

Qualquer prática abusiva poderá acarretar no bloqueio do seu usuário, do seu acesso, da retirada de informações do site, cancelamento de assinaturas ou de qualquer medida que o SNCM.COM.BR use para manter o bom funcionamento do site e a sua segurança, do seu conteúdo e de seus usuários.

Cláusula Terceira – Da Garantia

O sistema SNCM Remoto é um sistema de rastreabilidade  de medicamentos. Garantimos o pleno funcionamento do sistema em conformidade com as diretrizes da ANVISA, garantimos a disponibilidade do serviço, e que caso a ANVISA não esteja operacional no momento da transmissão dos arquivos, o SNCM se encarrega de retransmitir até que consiga. Para esses casos o SNCM Remoto aguardará o melhor momento para tal, fornecendo status da situação do arquivo.

Cláusula Quarta – Da Propriedade Intelectual

Claudio Ferreira da Silva, possui todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo disponível no site, do sistema SNCM Remoto, da estrutura de base de dados e servidores disponibilizados para armazenamento dos dados das farmácias.

Cláusula Quinta – Da Privacidade

Todos os dados cadastrais de registro de clientes e usuários inseridos no site serão mantidos em sigilo. Sua privacidade é muito importante para nós. Os dados cadastrais de clientes são informados no momento do cadastro da instituição de saúde, e no momento da compra de assinaturas e são usados internamente pelo SNCM.

Cláusula Sexta – Das Assinaturas

O site permite  assinaturas anuais do sistema SNCM Remoto . A assinatura do serviço e utilização do sistema tem valores diferenciados de acordo com o porte e volume de movimentação de medicamentos. As assinaturas podem ser revogadas a qualquer momento, no entanto não haverá devoluções mesmo que parciais em caso de dissolução de contrato anual. A primeira assinatura e renovação são feitas no site através de pagamento em ambiente seguro por plataforma de pagamentos BCASH.

Cláusula Sétima – Dos Armazenamento de Dados

Claudio Ferreira da Silva compromete-se em armazenar os dados de movimentações de cada usuário por 1 ano após o prazo de validade do medicamento. Está é uma norma da ANVISA regulamentada na RDC 157/2017.  Os dados ficarão disponíveis para acesso pela ANVISA através de web-service mesmo que a farmácia tenha dissolvido o contrato de utilização do sistema.

Cláusula Oitava – Das Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula deste acordo seja considerada nula ou inválida, ela não afetará a validade do restante das cláusulas deste contrato, que permanecerá válido e em pleno vigor de acordo com seus termos. Este contrato poderá ser modificado por Claudio Ferreira da Silva, mediante notificação aos usuários, estabelecendo-se que o uso do site constitui aceitação das cláusulas alteradas.

Este é o acordo integral entre você e a Claudio Ferreira da Silva em relação ao site e seus serviços. Este contrato prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao site e seus serviços.

Claudio Ferreira da Silva realiza seus melhores esforços para manter o site atualizado, seguro e livre de erros.

Cláusula Nona – Do Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Manaus no  Estado de Amazonas para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.